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Direito Tributário

Em parceria com o Rabadan Advocacia e com a J3F Consultoria, formamos uma equipe especialista e multidisciplinar com a qual oferecemos soluções jurídicas focadas na revisão fiscal dos últimos 5 anos, assim como levantamento e recuperação de créditos tributários. Expertise jurídica e metodologias modernas de diagnósticos, possibilitando que empresas superem os infindáveis desafios decorrentes da tributação.

Tributos Indiretos

  • Revisão do conceito de insumos para o PIS e COFINS – Oportunidades Fiscais
  • Revisão conceito de insumos para o ICMS e o IPI – Oportunidades Fiscais
  • Recuperação ICMS-ST acumulado, via Portaria CAT
  • e-Credac – Crédito Acumulado do ICMS em SP
  • Revisão de procedimentos fiscais exigidos pela legislação dos Tributos Indiretos
  • Revisão do cumprimento das obrigações complementares, exigidas pela legislação, incluindo documentação, livros fiscais e arquivos digitais.
  • Estratégias de planejamento tributário, aplicáveis à estruturação e/ou reorganização de negócios, visando redução ou diferimento de tributos.
  • Assessoria fiscal na revisão da política e de critérios de manutenção dos créditos tributários e determinação dos valores a recuperar.

  • Gerenciamento e revisão dos demonstrativos e das declarações enviadas ao Fisco.
  • Assessoria fiscal permanente ou específica dos efeitos dos Tributos Indiretos e Aduaneiros sobre as operações de rotina e/ou atípicas.
  • Assessoria fiscal para implementação do Controle de Créditos do ICMS do Ativo Permanente – CIAP.
  • Auxílio na implementação do Bloco K da EFD ICMS/IPI.
  • Assessoria fiscal na elaboração e pleito de Regimes Especiais.
  • Revisão das taxas de impostos de importação aplicáveis.
  • Revisão e/ou análise das classificações fiscais adotadas – NCM.
  • Planejamento tributário, envolvendo o diferimento do imposto de importação, através de procedimentos apropriados de armazenamento e importação.

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