PPCS Advogados Associados

Sempre atendendo ao propósito de estudos, capacitações e aprendizados contínuos - para que seja exercido com excelência a defesa dos direitos de cada cliente representado por seus advogados - os sócios-advogados Dra. Ana Amélia Piuco e Dr. Sérgio Machado Cezimbra estão representando a PPCS Advogados Associados no XII Simpósio de Direito Constitucional, que iniciou nesta quinta, dia 26, e vai até sábado, 28 de maio, no Teatro Guaíra, em Curitiba/PR.

Organizado pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst), o Simpósio é considerado o maior e mais importante evento de Direito Constitucional do Brasil, e tem por objetivo o debate de pautas atuais e de relevância desta área, com os principais atores do cenário jurídico.

Neste ano, com o tema “Liberdade(s) no Estado Contemporâneo”, apresenta palestras, painéis, debates e conferências, com a participação de ministros, desembargadores, acadêmicos, professores e renomados juristas do Brasil e do Exterior- como o português José Joaquim Gomes Canotilho, doutor e professor da Universidade de Coimbra -, considerado por muitos como um dos nomes mais relevantes do Direito Constitucional da atualidade.

Também estão na programação juristas como os brasileiros Dalmo Dallari, René Ariel Dotti e Ives Gandra da Silva Martins, além do juiz Sérgio Moro e dos ministros do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso.

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Abertura: Liberdade sem ódio: o desafio do século XXI

Atual momento político no Brasil foi o principal tema abordado na abertura do XII Simpósio Brasileiro de Direito Constitucional.

A modernidade e os avanços conquistados pela sociedade no novo século trazem também um paradigma. Se, por um lado, há o multiculturalismo, diferenças que unem parte da sociedade em torno de objetivos comuns, por outro há a disseminação do discurso de ódio. Este foi o tema comum durante a cerimônia de abertura.

Para o presidente da Associação Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst), Marco Aurélio Marrafon, o atual momento político no Brasil é o melhor exemplo. "Vivemos uma situação sombria, onde cada um procura atacar, eliminar o outro. É ’nós contra eles’, partido contra partido. Predominam os discursos ódio, as redes sociais disseminam a democracia dos slogans, onde em poucas palavras se destroem biografias", defendeu.

Marrafon lembrou que, nessa era de disseminação de opiniões em redes sociais, muitas vezes as pessoas não conseguem refletir sobre o impacto de seus atos ou palavras. "Compartilhar uma noticia falsa, uma acusação, é muito fácil. Difícil é se responsabilizar. Essas práticas não são compatíveis com uma sociedade plural; discursos fascistas não são compatíveis com uma sociedade democrática".

O estado contemporâneo, prosseguiu, conclama a sociedade para debater esse assunto, para caminhemos rumo a uma comunidade sadia e não a uma comunidade de ódio. "Posso discordar de cada um de vocês, mas lutarei para que cada um possa expressar suas ideias, sejam políticas, econômicas, de gênero, religiosas, do modo de vida de cada um. Por outro lado, é insuportável que o estado forme um ambiente policialesco, a ponto de que as pessoas precisem esconder suas individualidades e viver de acordo com suas características mais íntimas."

Tensão e liberdade

Para o constitucionalista e fundador da ABDConst, Flavio Pansieri, por outro lado esta tensão vivida atualmente também nos permite dizer que vivemos em liberdade. "Embora haja momentos de tensão, em democracia não se vive todo o tempo com a casa arrumada", discursou.

"A sociedade brasileira tem se convencido cada vez mais dessa posição e clama as ruas por mudanças. Mas essas mudanças devem ocorrer sem jamais permitirmos retroceder nos avanços já conquistados. Vivemos num momento de afirmação dos direitos políticos e fundamentais, mas temos que compreender que a construção de uma república deve ter como preceito básico que seja uma república de iguais, sem discriminação nem a criação de castas que ignoram a moral e a ética", opinou.

Para Pansieri, o impeachment de uma presidente da República, ou rupturas institucionais, não devem ser motivo para comemoração - mas a sociedade não pode compactuar com desvios advindos do poder Executivo "Hoje, aqueles que bradam commo vítimas, bradavam outrora como algozes em nome dos mesmos fundamentos", avaliou.

Para o presidente da OAB-PR, José Augusto de Noronha, o atual momento político do país coloca o direito constitucional em um patamar inédito, semelhante apenas aos tempos da Assembleia Constituinte, em 1987/88. Talvez o direito constitucional nunca tenha tido importância tão grande, estando presente mos debates diários e nos noticiários e discussões, envolvendo até mesmo a permanência ou a saída de um presidente da República", afirmou.

Hoje, lembrou, todos os brasileiros e principalmente a comunidade jurídica debatem não apenas o processo do impeachment, mas também o direito à ampla defesa.

"Mas o Brasil possui instituições fortes e confia na sua Suprema Corte para atravessar a crise dentro dos preceitos da nossa Constituição. O Brasil precisa de uma reforma política mas também de reforma de alguns artigos de sua Carta Magna. A OAB não fugirá ao seu papel neste momento dificil por qual passa o Brasil.

Ainda durante a cerimônia de abertura do evento, o prefeito de Curitiba Gustavo Fruet lembrou que os conflitos também estão mudando a forma de relacionamento entre população e poder público, com um aumento significativo nas demandas. "Nos últimos três anos a prefeitura respondeu a mais de 40 mil ofícios em seus órgãos de controle. Destes, mais de 10 mil mandados de segurança. A forma de relacionamento com a sociedade está diferente. Há mais conflitos e é preciso um profundo diálogo institucional", analisou.

*Com informações do site da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst).