PPCS Advogados Associados

Quanto maior é a carga tributária de um país, menor é a capacidade de investimento do setor privado. Da indústria ao setor de serviços, a pesada carga tributária do Brasil prejudica a competitividade de todos os setores produtivos, dificultando a sobrevivência de empresas, a atração de investimentos, a geração de empregos formais e a manutenção de preços atrativos aos consumidores.

Um dos setores mais afetados pela atual estrutura de arrecadação é a indústria, que sente o peso da maior carga tributária do país. O setor é responsável por 20,9% do PIB nacional, mas responde por 33% da arrecadação de impostos federais. O percentual é inferior apenas ao observado na Espanha (33,7%) e na Polônia (33,9%). Ambos os países, no entanto, têm renda por habitante cerca de duas vezes superior à brasileira, segundo dados de 2018.

Enquanto a média nacional entre pessoas jurídicas é de 25,2% do PIB, a indústria de transformação assume uma carga de 46,2%, de acordo com dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O último relatório da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) publicado em julho deste ano, mostra que a tributação das empresas chegou a 34% no Brasil, a quarta maior entre 109 países. Em seu relatório anual, a organização aponta que o encargo médio global sobre a renda das companhias é de 20% - 14 pontos percentuais menor que o brasileiro.

Soma-se a isso, ainda, o fato de que a legislação tributária brasileira é tida como extremamente complexa, gerando confusão sobre quais tributos devem efetivamente ser pagos pelo empreendedor. Essa diversidade de tributos, de diferentes características, com uma multiplicidade de regimes especiais e benefícios fiscais, faz a carga tributária variar muito de uma empresa para outra, em um mesmo segmento, dependendo da forma como ela se organiza. 

A prova disso é que 95% das empresas acabam pagando impostos indevidamente - http://www.ppcs.com.br/blog/Artigo/Maioria-das-empresas-brasileiras-paga-impostos-indevidamente, a mais do que deveriam efetivamente desembolsar, segundo dados do IBGE/Impostômetro. Esses erros acontecem devido à má interpretação das leis, até o desconhecimento de como aplicá-las na prática, levando o empreendedor muitas vezes a desembolsar quantias muito maiores do que efetivamente deveria para quitar a sua obrigação.

Por isso, contar com uma assessoria jurídica tributária é sempre o melhor caminho para a correta gestão do seu negócio. A PPCS conta com uma equipe experiente em soluções tributárias, que vai atuar para fazer um mapeamento completo de todos os impostos que a sua empresa paga, para detectar possíveis falhas nos pagamentos, para que elas não voltem a acontecer. Em alguns tipos de impostos pagos indevidamente, inclusive, é possível solicitar a recuperação dos valores desembolsados, um tipo de serviço que é fundamental para empresas de grande, médio e pequeno porte.