PPCS Advogados Associados

Evento da Fenalegis destacou os temas de contas públicas, transparência e comunicação - e contou com participação do Dr. Sérgio Cezimbra, sócio da PPCS.

Visando contemplar pontos que demandam melhoras, atenção e ações de modernização pelos Legislativos Municipais, a Fenalegis (Federação Nacional dos Servidores dos Legislativos e dos Tribunais de Contas Municipais) - em parceria com a Escola do Parlamento da Câmara Municipal de Itapevi/SP - realizou, no dia 1º de setembro, o evento "Novo Legislativo".

A proposta foi chamar a atenção para questões relevantes do ponto de vista da sociedade, da imprensa e opinião pública em geral, no aperfeiçoamento das Câmaras Municipais.

A professora Maria Inês Fornazaro, Ouvidora Adjunta no Governo do Estado de São Paulo, abriu as atividades com a palestra sobre “Ouvidoria e Transparência”. Relatou sua experiência de implantação da Ouvidoria em diversos órgãos públicos, impactos na relação com os cidadãos e seus benefícios.

No segundo momento do evento, o presidente da Fenalegis, Antonio Carlos Fernandes, juntamente com Dr. Sérgio Cezimbra, da PPCS, e o vereador de Bragança Paulista, Valdo Rodrigues, fizeram um relato de como naquele município a implantação de data base fomentou a identidade e individualidade salarial e jurídica dos servidores da Câmara Municipal.

Cezimbra destacou que este fato possibilitou uma autonomia na gestão de pessoas e uma administração própria dos recursos humanos, independentemente do Poder Executivo local.

Na parte de tarde, Roberto Lamari – Vice Presidente da Abel (Associação das Escolas Legislativas do Brasil) – fez uma palestra sobre o Novo Legislativo propriamente dito, como um conjunto de ações para formação da cidadania, educação para a democracia e desenvolvimento de ações presenciais e digitais que incluam o cidadão e alcancem sua atenção para o debate de interesse público.

Logo em seguida, o cientista político Walternor Brandão, profissional do núcleo Laboratório Hacker da Câmara dos Deputados, apresentou a geração de modernas ferramentas de tecnologia de informação que estão sendo usadas no Legislativo Federal para compartilhar com o mundo digital e o cidadão em si, as propostas em trâmite na Casa. Foram mostrados chats, aplicativos, ações virtuais, todas para dialogar de maneira mais conectiva com a população.

Na parte de contas públicas, um consistente painel sobre “Controle Interno e Transparência” foi composto por Bibiana Camargo, Coordenadora da Escola de Contas do TCE-SP, por Moacir Marques da Silva, Diretor da Escola de Contas do TCM-SP e por Fabiano Angelico, representante no Brasil da ONG Transparência Internacional. A participação de cada um somou-se na visão de que o controle técnico e social agem de forma complementar, proporcionando para sociedade e imprensa uma visão sobre a execução orçamentária, sua lisura e validação ética.

Finalizando o evento, o jornalista Vinicius Franzoni relatou as ações da TV Câmara de Araras, que funciona nas modalidades de TV por assinatura, TV digital e também TV web. Relatou iniciativas para integrar a emissora legislativa com Universidade, sociedade, terceiro setor e com os próprios vereadores. Falando na qualidade de representante da Astral, Associação das Rádios e TVs Legislativas, abordou ainda m o diferencial de usar este núcleo audiovisual da Câmara Municipal para a produção de documentários que resgatem a memória e as personalidades do município.

*Com informações do site da Fenalegis.