PPCS Advogados Associados

NOTA OFICIAL

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul – lamenta profundamente a perda de preciosas vidas humanas, ceifadas pela violência e pela insegurança que passou a ser o cotidiano de Porto Alegre e da maior parte das cidades do interior do estado do Rio Grande do Sul. Enfatiza que o caos visível da segurança pública só poderá ser contido se o Governo do Estado tiver a humildade de reconhecer que sua postura tem sido de uma gestão temerária e inerte e que, nas poucas movimentações que realizou na área, agiu de forma equivocada e ineficaz, já tendo passado da hora de ouvir a sociedade e praticar acertos que possam nos livrar das tragédias noticiadas rotineiramente em todos os meios de comunicação.

O experimentalismo, o método de tentativa e erro, as ações meramente cosméticas e previsivelmente inócuas resultam em novas e sucessivas mortes e outros crimes violentos, praticados por quem, no nosso Estado, não precisa temer a lei e não tem nada a perder. Se antes o conselho era para o cidadão ou a cidadã não reagir perante os criminosos, agora nem isto adianta mais. Pessoas são assassinadas na frente dos filhos, tentando achar a carteira, o celular, a bolsa, para entregar ao algoz, ou mesmo tentando livrar-se do cinto de segurança, como ocorreu no caso mais recente e que hoje estamos lamentando em que uma mãe foi assassinada enquanto esperava a saída do filho do colégio, como todos nós fazemos ou fizemos no nosso dia a dia. Os responsáveis pela insegurança sequer podem culpar as vítimas, como já vimos tantas vezes, pois essas nada mais fizeram do que praticar atos rotineiros. Não estavam em local de risco e não reagiram, embora, como “local de risco”, possamos considerar, hoje em dia, qualquer local de Porto Alegre.

Mais uma vez a Ordem vem a público exigir o cumprimento da Constituição Federal, no que se refere em especial à segurança, a qual todos nós temos direito, direito este que só poderá nos ser assegurado, como já afirmamos, por meio de um mecanismo permanente de segurança, na forma de política de Estado, que possa ser conduzida e ampliada a cada troca de governantes, adotando-se soluções já testadas, pois estamos tratando de vidas humanas. Dissemos repetidas vezes que práticas e regras inovadoras, de quatro em quatro anos, para a condução de um assunto permanente e que exigiria uma política de Estado, e não de Governo, afetam imediatamente, para pior, a vida de toda a população, mergulhada no medo.

Por derradeiro, a OAB/RS recomenda com veemência que o Governo do Estado ouça a população e suas lideranças, para acertar o passo em relação ao tema da segurança, pois somente ouvindo aqueles que, de um modo ou de outro, enfrentam a criminalidade ou a ela se expõem diuturnamente é que poderá praticar uma política eficiente, com os meios que possui e que, se bem utilizados, seriam suficientes para reduzir drasticamente o drama que hoje enfrentamos nas ruas e mesmo dentro de nossos lares. Da mesma forma, é importante a medida de se buscar o apoio da Força Nacional, diante da precariedade de recursos que assola o nosso Estado.

A participação da Ordem dos Advogados do Brasil, frente à busca de tais soluções, tem a ver diretamente com sua missão institucional de defensora da Constituição Federal, sendo do conhecimento de todos que esta tem dentre seus principais postulados a defesa da segurança e ordem pública, como política permanente de Estado, em prol de todos os cidadãos.

Presidente da OAB/RS – Ricardo Breier

Diretoria da OAB/RS

*Originalmente publicada no site da OAB/RS.