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Após sequestro, verba que seria destinada a precatórios do RS é liberada e pagará folha de fevereiro

10/02

18:36

Notícia

Liminar do ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o sequestro nas contas do Estado do RS, que havia sido realizado pelo Tribunal de Justiça para pagamento de precatórios.

O valor é de R$ 157 milhões e o destino é pagamentos dos salários do funcionalismo, com vencimentos em fevereiro.


A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) havia entrado com pedido de suspensão ainda na sexta-feira passado, dia 8.


"Do exposto, defiro a medida liminar, para suspender as ordens de bloqueio e sequestro de quantia, determinadas no expediente administrativo nº 4973-10/0000030-9 (Ofício nº 3/2019-C-CCPP), até o julgamento definitivo da presente reclamação ou até nova decisão sobre o ponto, sem prejuízo da continuidade dos depósitos mensais do reclamante, nos termos do Decreto estadual nº 47.063/2010. Com urgência, comunique-se a autoridade reclamada acerca do teor desta decisão e requisitem-se as informações", diz a decisão, publicada já no sábado, dia 9.


O valor de R$ 157 milhões havia sido bloqueado pelo Tribunal de Justiça  para complementar montante determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que elaborou calendário para quitar o passivo de R$ 15 bilhões.

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