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Cercada de polêmicas, reforma administrativa causa impactos a servidores públicos

08/09

07:58

Notícia

Quem pensa em fazer concurso e seguir carreira no serviço público geralmente é atraído por direitos como a estabilidade após 3 anos de serviço, progressões automáticas, além de outros benefícios como licença-prêmio, licença-assiduidade, férias superiores a 30 dias e adicionais por tempo de serviço. No entanto, esses e outros direitos dos trabalhadores do setor público estão ameaçados pela reforma administrativa (PEC 32/2020), apresentada em setembro do ano passado pelo governo.

 

O projeto que reformula o serviço público no Brasil tenta avançar no Congresso Nacional, onde a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deve ser debatida e eventualmente alterada antes de ser votada e, se aprovada, passar a valer.   

 

O objetivo, de acordo com o governo e defensores da reformulação, é atacar a diferença salarial grande que há entre os trabalhadores públicos e os do setor privado, além de criar estímulos para melhorar os serviços e, principalmente, cortar gastos. O principal argumento é que a folha de pagamento é um dos principais custos do orçamento federal em um cenário em que as despesas, limitadas pelo teto de gastos, não têm mais espaço para acomodar quase nada.  

 

O salário médio dos funcionários públicos no país é 90% maior que a média do que ganham os empregados da iniciativa privada, formais ou informais, de acordo com os dados mensais de mercado de trabalho do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

 

Do outro lado, servidores e partidos de oposição criticam que o projeto abrirá brechas para maior intervenção dos governos nos serviços e também causará a fragilização de um grupo que vai de professores a enfermeiros, médicos e pesquisadores. Para sindicatos, o texto tem vícios de inconstitucionalidades, como, por exemplo, ferir o princípio da irredutibilidade de salário e dar muitos poderes ao presidente da República - que poderá extinguir cargos.

 

Caso aprovada, a reforma administrativa não será aplicada para funcionários públicos já na carreira, apenas para novos concursados, sendo válida para âmbito municipal, estadual ou federal. Para militares, magistrados e parlamentares a situação atual é mantida pela atual proposta, e novos ingressantes não sofrerão com os possíveis cortes. Essa categoria está sendo atingida de outra forma, com o Projeto de Lei dos Supersalários, que quer limitar os recebimentos desse grupo que recebem salários acima do teto constitucional do funcionalismo público.

 

A PEC da reforma administrativa chegou no começo de junho à comissão especial da Câmara dos Deputados que tem a função de apreciá-la, e está agora na fase de debates. A promessa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é que o texto definitivo seja aprovado até o fim deste ano, já considerando a segunda rodada de análise e votação, porque tem que passar no Senado, depois de aprovado na Câmara. 

 

 

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