PPCS Advogados Associados

O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) divulgou uma nota à imprensa e à sociedade, a qual comunica que as carreiras estão mobilizadas contra as medidas anunciadas pelo governo federal na última semana, como o adiamento dos reajustes salariais de 2018 para 2019.

 

Leia a nota na íntegra:

 

NOTA PÚBLICA

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado - Fonacate, que representa mais de 180 mil servidores públicos que desempenham atribuições imprescindíveis ao Estado brasileiro, ligadas às áreas de segurança pública, fiscalização e regulação do mercado, ministério público, diplomacia, arrecadação e tributação, proteção ao trabalhador e à saúde pública, inteligência de Estado, formulação e implementação de políticas públicas, comércio exterior, prevenção e combate à corrupção, fiscalização agropecuária, segurança jurídica e desenvolvimento econômico-social, expressa a sua absoluta CONTRARIEDADE ao pacote de medidas anunciado ontem pelo governo federal, e COMUNICA que as carreiras que o compõem estão em ESTADO DE MOBILIZAÇÃO PERMANENTE contra esse “pacote de maldades” gestado pelo Governo.

Sem desconhecer a séria crise por que passa o Brasil, as entidades que compõem o Fonacate entendem que a precariedade das contas públicas do Governo brasileiro deve ser atribuída às suas reais justificativas. Ao mesmo tempo em que anuncia o “pacote de maldades" ao funcionalismo público, o Governo trabalha no Congresso Nacional para a aprovação de um perdão de dívidas de cerca de R$ 543 bilhões, por meio do novo programa de refinanciamento de dívidas (Refis), a criação de um fundo para financiamento de campanhas eleitorais de R$ 3,7 bilhões e a liberação de bilhões em emendas parlamentares. As medidas destinadas ao funcionalismo público não passam de subterfúgios para tirar o foco dos principais problemas que assolam o país.

Mais uma vez, os servidores públicos são utilizados como “bode expiatório” de uma crise gestada por seguidos equívocos de política econômica associados a escândalos de corrupção sem precedentes. Mesmo nesse contexto, o funcionalismo sempre esteve comprometido em oferecer um serviço público de qualidade. É de se lamentar, ademais, que as medidas apresentadas pelo Governo não tenham sido discutidas com as entidades representativas dos servidores públicos, que sempre estiveram abertas ao diálogo. Diante disso, estamos prontos para nos mobilizarmos e combatermos frontalmente esses absurdos e apontarmos os verdadeiros vilões que tanto contribuem para o atraso e para a crise que se instalou no Brasil nos últimos tempos.

Brasília, 16 de agosto de 2017.

Compõem este Fórum:

AACE – Associação dos Analistas de Comércio Exterior

ADB – Associação dos Diplomatas Brasileiros

ADPF – Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal

Afipea Sindical – Sindicato Nacional dos Servidores do IPEA

Anadep – Associação Nacional dos Defensores Públicos

Anafe – Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais

Aner – Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais

Anesp – Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental

Anffa Sindical – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários

Anfip – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil

Aofi – Associação Nacional dos Oficiais de Inteligência

APCF – Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais do Departamento de Polícia Federal

Assecor – Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento

Auditar – União dos Auditores Federais de Controle Externo

Conamp – Associação Nacional dos Membros do Ministério Público

Febrafite – Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais

Fenafim – Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais

Fenafisco – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital

Sinait – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho

Sinal – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central

SINDCVM – Sindicato Nacional dos Servidores Federais Autárquicos nos Entes de Promoção e Fiscalização do Mercado de Valores Mobiliários

Sindifisco Nacional – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil

Sindilegis – Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU

SINDPFA – Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários

Sindsusep – Sindicato Nacional dos Servidores da Superintendência de Seguros Privados

Unacon Sindical – Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle

Unafisco Nacional – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil