PPCS Advogados Associados

Foram quase oito horas de debates em sessão extraordinária do Conselho Federal da OAB. Já na madrugada deste domingo (21), em Brasília (DF), a entidade decidiu ser favorável à abertura de pedido de impeachment do presidente da República, Michel Temer. Em sessão que começou na tarde de sábado (20) comandada pelo presidente as OAB Nacional, Claudio Lamachia, estiveram presentes presidentes de 26 seccionais da OAB e mais de 75 conselheiros federais (do total de 81). Apenas a bancada do Acre não se fez presente por problemas de deslocamento.

O Rio Grande do Sul foi representado pelo presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, e pelos conselheiros federais Renato da Costa Figueira, Clea Anna Maria Carpi da Rocha e Luiz Henrique Cabanellos Schu, além do presidente Lamachia. Nesta sexta-feira (19.05), o Conselho Pleno da OAB/RS esteve reunido e, por maioria dos votos, deliberou pelo apoio à abertura do processo de impeachment do presidente da República, Michel Temer. Este posicionamento foi levado à sessão extraordinária na capital federal. “É mais um momento histórico para a OAB. Embora o tema seja pesado, é necessário. A nossa entidade historicamente tem esse compromisso com a sociedade brasileira”, destacou Breier.

A sessão teve dois momentos. Após apresentação de voto do relator da Comissão Especial, Flávio Pansieri, se manifestando pela abertura do impeachment em função de suposto crime de responsabilidade e posturas que atentam contra a probidade administrativa do presidente Temer, e da fala de dois advogados de defesa, Gustavo Guedes e do deputado federal Carlos Marun, os conselheiros tiveram de definir se dariam mais alguns dias para a defesa ou se a decisão sairia nesta sessão. Por 19 votos a 7, ganhou a tese de seguir com a votação.

Esse rito instituído pela OAB Nacional obedeceu ao que ocorreu no ano passado, quando a OAB também se manifestou pela abertura de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff. Naquela oportunidade, o advogado José Eduardo Cardozo fez a defesa.

Na sequência da sessão, os conselheiros debateram o relatório de Pansieri. E por ampla maioria, os conselheiros votaram pela abertura do impeachment do presidente da República. O placar foi de 25 a 1 (Amapá), com ausência do Acre. O pedido de impeachment de autoria da OAB Nacional deverá ser protocolado nesta semana na Câmara dos Deputados – que tem a responsabilidade de julgar o presidente da República, garantindo amplo direito à defesa. “Não temos como estar felizes com este dia. É mais um pedido de impeachment envolvendo presidente da República”, desabafou o presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia, já nos primeiros minutos deste domingo.

Matéria publicada no site da OAB RS: http://www.oabrs.org.br/noticias/oab-nacional-aprova-abertura-impeachment-presidente-michel-temer/24510