PPCS Advogados Associados

Dia 22 de janeiro foi o primeiro dia útil após as férias forenses e o recesso da advocacia no Brasil, e o ano começa com o anúncio de uma conquista para os advogados previdenciaristas gaúchos. O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, e a superintendente Regional Sul do INSS, Kathia Maria Moreira Braga, firmaram um acordo para a implantação do processo eletrônico no órgão, o INSS Digital. 

A assinatura ocorreu na sede da Ordem gaúcha. “Essa mudança evitará muitas fraudes, evitará o problema das longas filas e agilizará o processo, beneficiando segurados e advogados”, destaca Breier.

O programa “INSS Digital – uma nova forma de atender” já foi implantado no final de 2017 na OAB do Paraná e na OAB de Santa Catarina, mas em razão das férias, a parceria com a OAB/RS ficou para 2018. A melhoria consiste em transformar a tramitação de processos em papel para o suporte digital, num modelo semelhante ao E-Proc, já utilizado no TRF4. A iniciativa deverá abranger todos os requerimentos de aposentadoria, pensão, salário maternidade e aposentadoria especial. “O INSS entende que é preciso usar a tecnologia para melhorar o atendimento e trazer mais segurança. Comungamos da mesma percepção da OAB”, salienta Kathia Braga.

Entre os avanços do INSS Digital, o advogado não terá mais que agendar o processo e se deslocar a uma agência. Ele dará entrada quando quiser e do local em que estiver. Como boa parte dos protocolos são feitos por advogados, isso aliviará parte do atendimento, para que o INSS possa oferecer outros serviços. “Uma das vantagens é que o advogado poderá utilizar o próprio celular para acessar o aplicativo do programa, tornando a ferramenta ainda mais ágil”, salienta o presidente da Comissão Especial de Previdência Social (CEPS), Alexandre Triches.

Segundo Breier, o acordo celebrado é uma sinalização do respeito à OAB e às prerrogativas dos advogados: “A proposta vai ao encontro do Plano de Valorização da Advocacia, que visa a melhorar o exercício da advocacia”, destaca. “É também uma maneira de coibirmos a captação irregular de clientes na frente das agências, que é algo que enfrentamos com força”, completa Breier.

“A utilização permitirá que advogados regularmente inscritos, possam utilizar o INSS Digital”, sublinha Triches. A OAB/RS fará uma campanha de incentivo e até mesmo de capacitação para que os advogados previdenciaristas possam se cadastrar no sistema.

No INSS Digital, com acesso restrito aos advogados, poderão ser realizados inicialmente requerimentos de benefícios de aposentadorias urbanas e rurais, incluindo os das pessoas com deficiência, de pensão por morte, de salário maternidade urbano e rural e de auxílio reclusão. A fé pública dos documentos será atestada pelos próprios advogados, quando do protocolo do benefício. A digitalização e montagem do processo será feita pelo advogado, e eventuais exigências serão cadastradas pelos servidores. “Nosso planejamento indica que teremos, até julho de 2018, 100% das agências dos três Estados da Região Sul com o INSS Digital”, projeta a superintendente Regional Sul do INSS, Kathia Maria Moreira Braga.

*Publicado originalmente no site da OAB/RS.