PPCS Advogados Associados

Dentre os termos, estão colaboração para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e adesão ao movimento ElesPorElas (HeForShe) para o empoderamento das mulheres

Às vésperas do Dia Internacional das Mulheres, a ONU Mulheres Brasil e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceram, em Brasília, cooperação técnica para desenvolvimento da equidade de gênero, promoção de ações para a redução das desigualdades de gênero, raça e etnia e colaboração para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Entre os principais pontos do acordo estão a adesão do STJ ao Movimento ElesPorElas (HeForShe), a promoção de ações para engajamento de homens em iniciativas em prol da igualdade de gênero e a realização de estudos de identificação de fatores que contribuam para a participação de mulheres em postos de poder e tomada de decisão.

No mesmo dia da assinatura do acordo, o STJ instituiu o Equilibra, programa de participação institucional feminina no tribunal, que terá lançamento oficial dia 11 de março.

A cooperação técnica com o STJ é um exemplo de como o Judiciário pode desenvolver uma agenda de igualdade de gênero norteada para o empoderamento das mulheres. “As instituições de justiça precisam estar ao lado das mulheres, porque são decisivas para que as cidadãs acessem direitos, enfrentem desigualdades e vençam injustiças. A cooperação visa trabalho interno em favor da igualdade de gênero, algo que beneficiará servidoras e servidores”, afirma Ana Carolina Querino, da ONU Mulheres Brasil.

Para o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, o acordo de cooperação firmado com a ONU Mulheres é mais um reforço para o Tribunal como o garantidor da democracia. “O Judiciário é o principal elemento permanente que assegura os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. E o STJ agora estabelece o desenvolvimento de ações para aprofundar o compromisso pela igualdade entre mulheres e homens. É por meio do respeito e reconhecimento das diferenças que poderemos assegurar a efetiva isonomia de condições e direitos e permitir que a mulher participe, com todo seu potencial, das diversas esferas de poder”, destaca Noronha.

Dia Internacional da Mulher
Ana Carolina Querino lembrou, ainda, que o tema do Dia Internacional da Mulher deste ano é exatamente a igualdade por meio da inteligência e da inovação para a mudança. “Quando todas e todos avançam em pé de igualdade e se beneficiam igualmente do desenvolvimento, nós temos um mundo melhor para todos”, disse ela.

Compromissos

O memorando de entendimento entre o STJ e a ONU Mulheres prevê o compromisso de compartilhamento de conhecimentos e o desenvolvimento de ações em benefício da equidade de gênero, além de parcerias para o empoderamento econômico e o fim da violência contra a mulher.

Também integram a lista de objetivos da parceria a colaboração para ações de prevenção e atenção ao assédio sexual, além da identificação e disseminação de decisões emblemáticas do tribunal.

O Direito do Trabalho e as Mulheres

Importante lembrar que o artigo 7º da Constituição Federal, impõe a “proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil”.

*Com informações do site da Onu Mulheres Brasil e do Supremo Tribunal de Justiça.