PPCS Advogados Associados

O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, recebeu - no dia 04 de maio - a visita de dirigentes do CPERS/Sindicato e do Bloco de Segurança Pública de entidades representativas da categoria no Estado do Rio Grande do Sul. O tema foi o mesmo, no caso, o parcelamento dos salários promovido pelo Governo Estadual.

Inicialmente, a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schüer, juntamente com a sua assessoria jurídica, relatou "a situação dramática dos servidores que não podem contar com seus salários", acrescentando que o Executivo vem descumprindo decisões judiciais contrárias à iniciativa tomada pelo Palácio Piratini de parcelar.

Logo após a conversa com o CPERS, representantes de oito entidades formadoras do Bloco de Segurança Pública também estiveram no Gabinete da Presidência do TJ. Os dirigentes solicitaram o apoio do Judiciário em relação à demanda encaminhada, reiterando a existência de liminares que proíbem o parcelamento dos vencimentos. Eles admitiram que existe a possibilidade do Bloco de Segurança Pública deflagrar nova paralisação dos serviços.

O Desembargador Difini, por sua vez, explicou em ambas audiências que o "descumprimento de ordens judiciais por intermédio dos gestores do Governo pode, em tese, caracterizar crime de responsabilidade, mas o julgamento destas iniciativas é atribuição do Poder Legislativo e não do Judiciário".

O Presidente do TJ disse ainda aos servidores que espera uma "solução imediata para a preocupante situação enfrentada no Estado", ressaltando que, na sua opinião, "o Executivo somente poderá melhorar a situação do Rio Grande do Sul se promover receitas extraordinárias, além de soluções como a revisão das isenções fiscais e aumento do combate à sonegação fiscal".

O Diretor-Geral do TJRS, Ivandre Medeiros, participou da audiência com o Bloco de Segurança Pública.

Matéria originalmente publicada no site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Texto: Renato Sagrera / Assessoria de Imprensa TJRS