PPCS Advogados Associados

Se existe uma área da administração pública na qual o excesso de imaginação e criatividade podem ser fatais, essa área é a segurança. Deixá-la ao sabor dos ventos, mudando a cada novo governo, é dar oportunidade para que os inimigos da paz social ajam impunemente.

Criar um mecanismo permanente de segurança, na forma de política de Estado, que possa ser conduzido e ampliado a cada troca de governantes, é o primeiro passo para combater o caos que se instalou em nossas cidades, especialmente em capitais como Porto Alegre.

Muitas são as alegações para que sejam criadas práticas ditas inovadoras, de quatro em quatro anos, como se reinventar a pólvora fosse sempre o primeiro passo para a condução de um assunto que, além de permanente, apresenta-se com a mesma cara, qual seja, o problema da insegurança, dos roubos, dos furtos, dos latrocínios, das irresponsabilidades no trânsito, delitos que afetam para pior, de modo imediato, a qualidade de vida de toda a população.

É com o propósito de auxiliar no balizamento de uma estratégia duradoura para atacar tais mazelas, que a OAB/RS conclamou a cidadania para participar de uma audiência pública, para cobrar do Estado medidas efetivas de segurança.

Com base na Lei de Acesso à Informação, a OAB/RS oficiou ao governo do Estado com questionamentos sobre a gestão da prestação do serviço público de segurança.

O objetivo da OAB/RS é que a política de segurança seja continuada e evolutiva, com regras claras, impositivas, prioridades orçamentárias, e se adapte às novas realidades de modo racional e controlado. Somente ouvindo a sociedade, do modo mais direto possível, é que conseguiremos pressionar a burocracia estatal para um agir eficiente. É sempre a população que saberá quais são os pontos de maior sensibilidade, os de maior prioridade, o que deve e o que não deve ser mudado.

A participação da OAB/RS na busca por soluções é sua missão institucional de defesa da Constituição Federal, que fala do direito à segurança de todos os cidadãos.

Fonte: OAB/RS - Originalmente publicado no Jornal da Ordem.